Após o prazo, os casos não solucionados poderão ser alvo de notificação formal e de levantamento oficial de débitos
Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadoras domésticas em todo o país começaram a receber, avisos para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de suas colaboradoras.
As notificações, enviadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm caráter inicial de orientação. O objetivo é alertar os empregadores sobre irregularidades e oferecer a oportunidade de regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Após o prazo, os casos não solucionados poderão ser alvo de notificação formal e de levantamento oficial de débitos, com possibilidade de penalidades legais.
Como funciona a notificação
Os avisos estão sendo enviados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema que permite comunicação digital entre a inspeção do trabalho e os empregadores.
As irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento de dados da Caixa Econômica Federal e do eSocial, que reúne informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS. Os alertas eletrônicos dispensam publicações no Diário Oficial da União ou envio por correio e têm valor de comunicação pessoal.
O tamanho da dívida
Segundo o MTE, os 80.506 empregadores notificados acumulam mais de R$ 375 milhões em débitos, afetando 154.063 trabalhadores domésticos em todo o país.
O estado de São Paulo concentra o maior volume: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Já os estados do Norte, como Roraima, Amapá e Acre, têm os menores registros, todos com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
