O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030 caiu na mesa do mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Amigo e ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sorteado no STF para ser o relator do pedido da defesa de Bolsonaro, para anular a sentença do TSE de junho.
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político, ao usar a máquina pública durante seu mandato como presidente, em proveito próprio. O processo analisou a reunião feita com embaixadores, em 2022, às vésperas da disputa de reeleição, em que ele atacou sem provas o sistema eletrônico de votos do Brasil.
Zanin foi indicado por Lula e virou ministro em agosto, na vaga de Ricardo Lewandowski – também escolhido pelo petista, em seu primeiro mandato de presidente (2003-2006).
O recurso ao STF da defesa é de 9 de dezembro, e a escolha, por sorteio eletrônico, do dia 19. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques ficaram de fora, que atuam no TSE.
Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade, entre outras penas, e sua defesa recorreu ao STF.
Bolsonaro nega ter cometido abuso de poder político. Sua defesa sustenta que as falas e condutas do ex-presidente no encontro estão amparadas no princípio da liberdade de expressão e que não caracterizam desvios.
Segundo os advogados, a decisão do TSE foi dura e buscou punir Bolsonaro por expressar suas opiniões sobre “segurança das urnas e legitimidade eleitoral”.
