Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (29), portaria estabelecendo os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, em 2024.
O critério de definição dos repasses é adotado conforme as demandas para o combate à criminalidade e as receitas são decorrentes da exploração de loterias.
Recursos maior para São Paulo
Do total de R$ 1,084 bilhão, o governo federal definiu o maior repasse a São Paulo, com 4,2% da receita, somando R$ 45,7 milhões, seguido de Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões. Bahia, Pará e Rio de Janeiro apresentam a mesma faixa de valores.
Santa Catarina receberá 3,5% somando pouco mais de R$ 37,9 milhões, na mesma faixa de outros 12 estados.
