O texto regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios no intuito de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. A previsão é de que sejam investidos 4 bilhões de reais no programa, que tem como meta criar, até 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
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A previsão é de que sejam investidos R$4 bilhões no programa, que tem como meta criar, até 2026, um total de 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
