Governo de SC envia projeto à Alesc para aumentar arrecadação sobre compras online

 

Dentro de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa com medidas previstas pelo Programa de Ajuste Fiscal, o Governo de Santa Catarina prevê uma forma de aumentar a arrecadação sobre as compras online. O texto não contempla novas taxas ou impostos. No entanto, o que a Secretaria da Fazenda desenhou é uma “responsabilização solidária” entre as marketplaces, que são os sites intermediadores de vendas, e os parceiros que prestam os serviços. Com a proposta, a expectativa do Executivo é aumentar em 50 milhões de reais por ano a arrecadação com as compras online.