A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Portaria n. 66/2024, ampliou o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) para cinco unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As comarcas e unidades contempladas são as seguintes: Vara Criminal da comarca de Curitibanos, Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí, Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau, 1ª Vara Criminal da comarca de Lages e Vara Criminal da comarca de Rio do Sul.
O sistema permite que apenados do regime aberto, pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena e em livramento condicional que se apresentam periodicamente, agora se apresentem de forma remota, sem necessitar de deslocamentos até o fórum da comarca. É feito reconhecimento facial por foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. Além disso, o sistema se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que após a homologação da apresentação remota anexa os comprovantes de apresentação ao processo.
A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O TJSC foi o segundo tribunal no país a testar a ferramenta, com projeto piloto realizado na comarca de Criciúma em novembro de 2023. As comarcas de Tubarão, Içara e Chapecó também já utilizam o sistema. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) foi o primeiro a utilizar a ferramenta, idealizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Por conta da ampliação do Saref, a CGJ convocou os servidores e servidoras Alex Marcelo Poffo, Gabriela Kafka Lessa, Gizela da Rosa May e Talita Cordeiro para colocar o sistema em funcionamento, de 24 a 26 de junho, na comarca de Itajaí. Na comarca de Blumenau, a operação acontece de 1º a 3 de julho. Na comarca de Lages, de 22 a 23 de julho, e em Rio do Sul entre os dias 19 e 20 de agosto, com os servidores Alex Marcelo Poffo e Nélio Varela Júnior.
Como funciona
Para acessar o sistema, inicialmente os reeducandos em cumprimento de pena devem fazer um cadastro no cartório da unidade onde já se apresentam mensalmente. Lá serão atualizados dados pessoais e tirada uma foto em alta qualidade, que servirá como base para a apresentação por reconhecimento facial.
Para a apresentação via Saref, a pessoa em cumprimento de pena deverá acessar o sistema através de QRCode direcionado para o site ou diretamente no www.saref.pdpj.jus.br. O primeiro passo é informar o CPF – somente números, sem pontos ou traços – no campo em destaque. (Ascom TJSC)
