O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
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Segundo a lei, a injúria racial é inafiançável e imprescritível. A pena é de prisão de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
