Santa Catarina possui 746 agentes públicos com condenações administrativas cometidas nos últimos oito anos e que poderão ser considerados inelegíveis em decisão da Justiça Eleitoral. O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou as relações de nomes para subsidiar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na análise de irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa praticada por agentes públicos, bem como de servidores do órgão demitidos nos últimos oito anos.
As informações serão consideradas no registro das candidaturas que irão concorrer às eleições municipais de 6 de outubro.
A elaboração das listas pelo TCE é uma obrigação legal.
O nome dos agentes públicos não é divulgado devido à lei de proteção de dados.