A coligação “Rio do Sul de Ponta a Ponta” (PSD/PSDB/União Brasil/PRD/Podemos/Republicanos) está no centro de outra polêmica após uma denúncia feita pela coligação adversária “Rio do Sul em Boas Mãos” (PL/MDB), alegando propaganda eleitoral irregular. O foco da controvérsia é o comitê eleitoral localizado na Rua Princesa Isabel, nº 549, no Bairro Canoas, próximo ao Estádio Municipal.
A acusação afirma que o comitê apresenta uma propaganda que, devido à sua nova pintura azul, tipo e tamanho, se assemelha a um outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral. Além disso, foram colocadas faixas de tamanho irregular no muro do imóvel e várias bandeiras, que acentuam o efeito visual proibido.
A denúncia destaca que a propaganda teve um impacto visual ampliado devido à realização da final do Campeonato Catarinense da Série B no domingo (25), evento que atraiu cerca de três mil pessoas para a área. A alta visibilidade e o grande fluxo de público contribuíram para a maior influência da propaganda irregular.
De acordo com a Lei nº 9.504 de 1997, que regulamenta as normas eleitorais, a propaganda em formato de outdoor é proibida, sujeitando os responsáveis a multa entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00 e à remoção imediata da publicidade. A lei permite a exibição de informações sobre candidatos e coligações em comitês centrais com dimensões de até 4m² e em outros comitês com limites de 0,5m². Qualquer propaganda que exceda esses limites é considerada irregular.
No caso em questão, o imóvel não é o comitê central, o que já infringe a legislação. Mesmo que fosse, a propaganda ainda estaria em desacordo. O juiz da vigésima sexta Zona Eleitoral, Geomir Roland Paul, confirmou que a combinação da placa e a pintura azul criavam um efeito de outdoor, proibido por lei. A disposição das bandeiras também contribuiu para o problema visual.
O juiz determinou a remoção imediata da propaganda irregular, sob pena de multa de R$ 10.000,00 e possível responsabilização criminal. A coligação “Rio do Sul de Ponta a Ponta” foi notificada para apresentar defesa no prazo de dois dias, e o Ministério Público Eleitoral também será consultado nesse período. A propaganda irregular foi retirada pela coligação na tarde de domingo.
