O ministro do STF, Alexandre de Moraes, emitiu na noite desta quarta-feira (28) uma intimação que dá um prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), indique um representante legal no Brasil. Caso contrário, a plataforma poderá ser suspensa no país.
Este é o primeiro caso em que Moraes faz uma intimação nesses termos. A rede social X havia anunciado o encerramento de suas operações no Brasil no dia 17 de agosto. Em um comunicado, a empresa atribuiu a decisão ao ministro do STF.
Na nota divulgada no dia 17, a X afirmou que Moraes havia ameaçado seu representante legal no Brasil com prisão se a empresa não seguisse suas “ordens de censura”. Na época, o STF não se manifestou sobre a acusação.
O embate entre Musk e Moraes começou em abril, quando o proprietário da X acusou o ministro de promover a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que limitassem o acesso a perfis da plataforma. Musk foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, conduzido por Moraes.
Em resposta a um seguidor, Elon Musk chegou a comparar Moraes a “Darth Vader do Brasil”, um personagem da série Star Wars que é conhecido por seu papel como vilão e mantenedor da repressão no Império Galático.
Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais que determinavam a remoção de conteúdos ou perfis da plataforma. O bilionário reproduziu um comunicado do departamento de Assuntos Governamentais Globais da X, que alegava que Moraes havia ordenado a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e estabeleceu um prazo, segundo a empresa, irreal de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não mencionou o nome do político, mas referia-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Como resultado, a X foi multada em R$ 700 mil por não remover posts considerados ofensivos ao parlamentar. Moraes havia determinado o bloqueio de uma conta e a remoção de sete postagens da usuária em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
