Na manhã desta quinta-feira (29), ocorreu uma audiência pública no auditório da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em Rio do Sul, para discutir duas propostas de alteração no Plano Diretor do município. A reunião contou com a presença de membros da prefeitura, vereadores e da comunidade local.
A primeira proposta, constante do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 15 de maio de 2024, enviado pelo Executivo, sugere a eliminação da exigência de que a relação de vias projetadas e previstas no município esteja explicitada em lei, passando a ser definida por decreto.
A segunda proposta, incluída no Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2024, também de autoria do Executivo, pretende reduzir a faixa não edificante ao longo das marginais das rodovias BR-470 e SC-350 de 15 metros para 5 metros.
Durante a audiência, foram realizadas apresentações dos representantes da prefeitura que defenderam as propostas. Em seguida, vereadores, membros da sociedade civil e o público presente tiveram a oportunidade de fazer perguntas e emitir opiniões. Também foram consideradas as contribuições enviadas por e-mail e nos comentários das redes sociais.
Após a audiência, será elaborada uma ata técnica e os projetos seguirão o trâmite legislativo, incluindo discussão e primeira votação nas comissões técnicas e votação final em plenário.
O repórter Almir Marques, da Rádio Mirador 98.5 FM, acompanhou e traz mais informações em uma entrevista com o vereador Adilson Bonfanti, presidente da Comissão de Constituição e Justiça:
