Santa Catarina dará início ao fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pela rede pública de saúde. O projeto que institui a política de distribuição foi aprovado por maioria nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta, de autoria da deputada Paulinha unifica outros três projetos semelhantes, dos deputados Padre Pedro, Volnei Weber e Marquito.
Com a aprovação, o Governo do Estado terá até 90 dias para implementar a política pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os medicamentos contemplados devem ter caráter farmacêutico e aplicação profilática, terapêutica, paliativa ou diagnóstica. Para obter os remédios, os pacientes precisam estar em tratamentos cujo uso da cannabis seja comprovadamente eficaz e cientificamente validado.
Além do fornecimento gratuito, a política prevê diagnóstico específico para casos que demandem o uso medicinal da planta, além de ações de capacitação, como palestras e cursos, para orientar profissionais e a população sobre o tema. Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, divulgado pela empresa Kaya Mind, o país já conta com 672 mil pacientes que utilizam produtos derivados da maconha. O segmento movimentou R$ 853 milhões este ano.
Fonte: ND +
