A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. A nova PEC pretende equiparar o aborto ao crime de homicídio, eliminando as exceções previstas na legislação brasileira.
A proposta foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e foi pautada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ. Durante a sessão, marcada por protestos e debates acalorados, houve troca de salas devido à manifestação de parlamentares contrários, que entoaram frases como “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”.
Se a PEC for aprovada, mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação poderão enfrentar penas de 6 a 20 anos de prisão, incluindo adolescentes vítimas de estupro. A punição, nesse caso, seria superior à prevista para o crime de estupro de vulnerável, que é de 8 a 15 anos de reclusão.
Debates e opiniões divergentes
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposta, defendeu a criminalização total do aborto, afirmando que “o aborto é assassinato de um bebê indefeso”. Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou duramente a PEC, destacando que a medida obrigaria mulheres e crianças vítimas de violência sexual a manterem gestações de risco, além de criminalizar decisões tomadas para salvar vidas.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso aprovada, o texto será encaminhado ao Senado para nova avaliação.
Parlamentares catarinenses apoiam a medida
Entre os parlamentares que votaram a favor da PEC, destacam-se três de Santa Catarina: Caroline de Toni (PL), Júlia Zanatta (PL) e Valdir Cobalchini (MDB). A posição dos representantes do estado gerou repercussão entre eleitores e ativistas locais, dividindo opiniões sobre o tema.
Fonte: ND +
