Antes, durante e depois das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua na fiscalização do processo eleitoral, abrangendo desde o registro de candidaturas até a apuração e combate a crimes eleitorais. Em 2024, 100 Promotores de Justiça foram designados para atuar como Promotores Eleitorais, assegurando a regularidade e a integridade das eleições no estado.
Entre 1º de janeiro e 22 de outubro, esses promotores protocolaram 75.376 petições relacionadas a 29.896 procedimentos e processos judiciais na Justiça Eleitoral. O mês de agosto destacou-se como o mais movimentado, com 41.884 manifestações e petições em 21.489 processos e procedimentos judiciais. O trabalho do MPSC abrangeu temas como registros de candidatura, propaganda eleitoral e partidária, impugnações e abusos de poder, pesquisas eleitorais e ilícitos eleitorais, além de prestação de contas de campanha e contas anuais partidárias.
Período Eleitoral de julho a outubro
No período eleitoral mais intenso, entre 20 de julho (início das convenções partidárias) e 6 de outubro (data do primeiro turno), o MPSC atuou em 26.032 procedimentos e processos judiciais, reforçando a fiscalização e o cumprimento das normas eleitorais.
O Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) recebeu 1.745 solicitações de apoio nos dez primeiros meses do ano, com o pico em agosto, totalizando 479 pedidos. Paralelamente, o Sistema de Informação e Gestão (SIG-MPSC) registrou a instauração de 1.016 procedimentos extrajudiciais, como Notícias de Fato, Procedimentos Preparatórios, Procedimentos Investigatórios Criminais e Administrativos. Setembro foi o mês com maior número de instaurações, somando 295 procedimentos.
Fonte: MPSC
