A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de capacete por entregadores em áreas residenciais. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL). De autoria do deputado Emerson Stein (MDB), o Projeto de Lei 463/2023 altera a Lei 14.411/2008, que já proíbe o uso de capacete em prédios públicos e comerciais.
A nova medida amplia a restrição, incluindo entregadores de serviços de delivery. Segundo Stein, o objetivo é reforçar a segurança, especialmente em áreas residenciais, onde a identificação do entregador pode ser dificultada pelo uso contínuo do capacete. “A expansão dos serviços de entrega durante a pandemia trouxe novos tipos de golpes, e a retirada do capacete no momento da entrega facilita o reconhecimento do entregador legítimo”, justificou o parlamentar no texto do projeto.
Fonte: ND +
