Um decreto do Governo do Estado que muda as regras para a eleição de diretores nas escolas estaduais é alvo de polêmica na Educação. O principal ponto de controvérsia é a regra que determina que, caso a votação não atinja quórum mínimo de 50% entre estudantes, professores ou pais de alunos, a escolha será do Estado.
O impasse ocorre porque a participação dos pais de alunos nas eleições escolares é muito baixa em Santa Catarina, historicamente. Isto tende inviabilizar a escolha pela comunidade escolar, dando ao Estado a possibilidade de nomear livremente os diretores, como ocorre com os cargos de confiança.
Um levantamento feito pelo gabinete da deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, aponta que, nas últimas eleições para diretoria, quase 90% das escolas tiveram índice de participação dos pais ou responsáveis abaixo de 50% – o que, de acordo com as novas regras, invalidaria a escolha pela comunidade.
O governo defende que o quórum mínimo torna a eleição mais igualitária. A Secretaria de Educação tem explicado que pretende estimular a maior participação dos pais de alunos no processo eleitoral. Uma das alternativas é promover eventos na escola no mesmo dia da votação.
Outras duas mudanças que integram o decreto governamental, e que também têm repercutido na Educação, são a imposição de um limite de mandatos para os diretores – serão dois, no máximo – e indicação do cargo de assessor de direção, o “braço direito” na gestão escolar, que passa a ser das Coordenadorias Regionais de Educação.
Rio do Sul terá eleição para a escolha dos diretores das escolas públicas em novembro.
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