Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul permite que a empresa de tecnologia de Florianópolis que está no alvo do GAECO gaúcho em uma investigação de suspeita de fraudes em contratos possa renovar contratos com prefeituras de todo o País. A decisão exclui, porém, os seis municípios que estão sendo investigados no processo envolvendo a IPM Sistemas, que tem sede na Capital catarinense. A operação contra a empresa e agentes públicos suspeitos de irregularidades em prefeituras gaúchas ocorreu em 7 de novembro deste ano.
A informação da liminar favorável à IPM é do advogado Aloísio Zimmer, que defende a empresa. O desembargador entendeu que a medida cautelar foi desproporcional e destoou do que vem sendo decidido pelo órgão em casos semelhantes, como na “Operação Migração”, sem que tenham sido indicados na decisão motivos concretos para a necessidade da ampliação temporal e espacial.
O magistrado também ponderou que a descontinuidade dos serviços poderia acarretar um “apagão” no atendimento à população, já que a IPM é responsável pela gestão do sistema digital que faz a interface dos cidadãos com o município em todos os setores – desde atendimento à saúde até contabilidade e arrecadação de tributos.
Foto: Divulgação/MP-RS
