Projeto de lei que altera o Plano Diretor será encaminhado para a Câmara de Vereadores
A prefeitura de Rio do Sul promoverá nesta quarta-feira (6 de dezembro), uma audiência pública sobre alteração da lei 163/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município. O evento será aberto à comunidade, a partir das 9h, no plenário da Câmara de Vereadores, que fica anexa ao prédio central da prefeitura de Rio do Sul.
Durante os meses de agosto e setembro deste ano, foram realizadas reuniões com as comunidades nos bairros selecionados para a expansão do perímetro urbano. O principal objetivo desses encontros foi apresentar o projeto, responder a dúvidas e receber sugestões.
Nestas reuniões, foi comentado que haveria uma nova rodada de debates nas comunidades, mas por conta das enchentes entre outubro e novembro, o cronograma não pôde ser realizado.
No entanto, as sugestões coletadas nas primeiras reuniões foram consideradas na elaboração da proposta final. Com o início dos estudos do novo Plano Diretor a partir de janeiro de 2024, é crucial que se leve em consideração a inclusão dessas regiões na área urbana da cidade.
As alterações previstas
O projeto de lei de alteração do Plano Diretor visa solicitar à Câmara de Vereadores, avaliação do estudo feito pelo executivo para expansão do perímetro urbano do município. O tema foi debatido em reuniões em comunidades onde a proposta de alteração do perímetro foi considerada, sendo preciso apresentar ideias e colher a opinião dos moradores. Agora, como parte da prerrogativa da alteração do projeto de lei, é necessária a realização de audiência pública.
O material de base da audiência, como o texto do projeto de lei, está disponível para consulta prévia no site do município. Basta acessar www.riodosul.sc.gov.br e clicar no menu Downloads – Projeto de Lei – Alteração do Plano Diretor 2023.
Segundo justificativa do projeto de lei, a expansão do perímetro urbano baseia-se no elevado número de edificações presentes em parcelamentos de solos irregulares, que geraram grandes concentrações populacionais e, atualmente, possuem características urbanas, apesar de estarem situados em áreas rurais.
Com a expansão da infraestrutura em algumas comunidades rurais, as regiões de Albertina, Sumaré, Bela Aliança, Barra do Trombudo e Valada São Paulo foram escolhidas para a expansão. O município promoveu reuniões com todas as associações e comunidades com o objetivo de informar a população sobre os planos de expansão.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
