A Procuradoria Regional Eleitoral considera improcedente a ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, Patriota e União Brasil, contra o senador Jorge Seif. A manifestação do Ministério Público antecede o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode ocorrer ainda este mês.
A ação envolve suposto abuso de poder econômico, com base em três alegações: uso de helicóptero supostamente emprestado para participação de eventos de campanha, uso da estrutura da Havan para promoção de Seif e financiamento de propaganda eleitoral. A coligação pede a cassação do mandato do senador.
O Procurador Regional Eleitoral, André Bertuol, afastou os três argumentos. Em sua manifestação, afirma que denúncias de teor semelhante foram arquivadas pela Justiça Eleitoral e que o uso não declarado de helicóptero pelo então candidato foi considerado “mera irregularidade formal”, que não impediu a aprovação de prestação de contas de Seif no TRE.
O Ministério Público também considera que os argumentos sobre o uso da estrutura da Havan para beneficiar Seif são “basicamente suposições” e não estariam comprovados.
Em sua manifestação, o procurador traz à tona a cassação do prefeito e vice de Brusque pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é considerada, entre fontes da Justiça e da política, um “sinal de alerta” para o caso de Seif. Ele diz que os fatos são diferentes, e pontua que a Procuradoria foi contrária à cassação no caso de Brusque.
No caso da prefeitura de Brusque, a ação foi negada nas instâncias iniciais, mas o placar virou quando chegou à Suprema Corte Eleitoral em Brasília. Na mesma ação, o empresário Luciano Hang foi declarado inelegível por oito anos.
O Procurador Regional Eleitoral também considerou improcedente pedido da defesa de Seif para que a ação fosse considerada litigância de má fé da coligação encabeçada pelo PSD.
