Enquanto SC registra evasões, Alto Vale tem retorno total de detentos
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que todos os 24 detentos do Alto Vale do Itajaí beneficiados com a saída temporária de fim de ano retornaram normalmente aos presídios da região. No total, 13 apenados do Presídio Regional de Rio do Sul e 11 detentas do Presídio Feminino de Ituporanga receberam o benefício, sem registro de evasões.
Em Santa Catarina, entre os dias 19 e 31 de dezembro de 2025, 2.182 pessoas privadas de liberdade foram beneficiadas com a saída temporária, concedida exclusivamente a apenados do regime semiaberto, mediante autorização judicial individual, conforme cadastro no sistema i-PEN. As liberações abrangeram 43 unidades prisionais em todo o Estado.
Do total de beneficiados, 39 detentos não retornaram às unidades prisionais, o que representa um índice de evasão de 1,92%. A Sejuri informou que todos os casos de não retorno foram comunicados ao Poder Judiciário e às forças de segurança, com adoção imediata das medidas legais para localização e recaptura dos evadidos.
O benefício da saída temporária está previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, artigo 122) e é concedido apenas a apenados que atendem a critérios como tempo de cumprimento da pena, bom comportamento carcerário, tipo de crime e avaliação do Poder Judiciário. Em Santa Catarina, o procedimento é regulamentado por portaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
