Gestor conversou com a Rádio Mirador e informou que recorrerá novamente da decisão
Foi divulgada nesta segunda-feira (16), a nova decisão da Justiça Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, que manteve a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Pouso Redondo, Rafael Neitzke Tambozi (PL), e da vice-prefeita Josane da Silva, eleitos no pleito eleitoral do último ano. Apesar da sentença novamente negativa, o prefeito continua à frente do Executivo por conta do trânsito em julgado.
O prefeito declarou à Rádio Mirador que vai recorrer da decisão, encaminhando recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Após a sentença proferida em maio, os envolvidos no processo apresentaram os embargos de declaração, que foi rejeitado pelos juízes para a defesa do prefeito Rafael e da vice, Joseane, mantendo a decisão integral. Já os embargos apresentados pelo Ministério Público foram acolhidos, mantendo a condenação e pagamento de multa.
Nessa nova decisão, o gestor também tomou uma multa de 20% do valor da causa por Rafael ter divulgado dados de um processo que estava tramitando em sigilo. A decisão ainda torna Tambozi inelegível por oito anos e novas eleições municipais deverão ser realizadas em Pouso Redondo, conforme previsto no Código Eleitoral. As sentenças ainda cabem recurso.
Condenação
Conforme investigação do Ministério Público Eleitoral, os réus foram condenados por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de bens públicos em ano eleitoral. Segundo a denúncia, materiais de construção adquiridos com recursos públicos foram distribuídos irregularmente para moradores do município com a intenção de obter apoio político.
Os materiais foram comprados por meio de licitação com a empresa Nera Distribuidora, e a entrega às residências particulares teria sido coordenada por Thiago Esser, engenheiro civil contratado temporariamente pela prefeitura. As investigações apontaram ainda, que a distribuição dos materiais se intensificou no período pré-eleitoral. Mensagens de WhatsApp com visualização única — dificultando sua comprovação posterior — eram usadas para coordenar entregas diretamente nas residências