Processo envolve pedido para obter eventuais registros de acesso de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas às dependências da Casa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que questiona a negativa do Senado em fornecer eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes citados no processo estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também inclui registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes declarou impedimento
A definição do novo relator ocorreu depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar o caso. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento para magistrados.
Após a declaração, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a realização do sorteio para definir o novo responsável pelo processo.
Moraes registrou na decisão que, diante da hipótese prevista no CPC, não poderia atuar no julgamento da ação.
Pedido foi apresentado por vereador
A ação foi apresentada ao STF pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obter do Senado informações sobre possíveis acessos de Viviane Barci, Vorcaro, Antunes e Fábio Luís às dependências da instituição.
De acordo com Kilter, os pedidos feitos anteriormente ao Senado foram negados sob o argumento de que os dados solicitados seriam classificados como informações de caráter pessoal.
Agora, caberá a Luiz Fux analisar o processo e decidir os próximos encaminhamentos da ação.
Fonte: Agência Brasil
