A mudança será a partir da legislatura de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem em regime de urgência o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade, Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
Para os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso. Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
Veja como votou cada deputado de SC:
Ana Paula Lima (PT) – Favorável ao aumento
Caroline de Toni (PL) – Não ao aumento
Valdir Cobalchini (MDB) – Não ao aumento
Coronel Armando (PL) – Não ao aumento
Daniela Reinehr (PL) – Não ao aumento
Daniel Freitas (PL) – Não ao aumento
Fabio Schiochet (União Progressista) – Favorável ao aumento
Geovania de Sá (PSDB) – Não ao aumento
Gilson Marques (NOVO) – Não ao aumento
Ismael dos Santos (PSD) – Não ao aumento
Luiz Fernando Vampiro (MDB) – Não ao aumento
Pedro Uczai (PT) – Não ao aumento
Rafael Pezenti (MDB) – Não ao aumento
Ricardo Guidi (PL) – Não ao aumento
Zé Trovão (PL) – Não ao aumento
Julia Zanatta (PL) – Ausente
Fonte: Agência Câmara
