Nova regra busca combater fraudes e cria cronograma para milhões de brasileiros que recebem aposentadorias, pensões e benefícios sociais
A exigência de cadastro biométrico para concessão e manutenção de benefícios do INSS e programas sociais ganhou um novo cronograma do governo federal. A medida, que tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir fraudes, prevê a utilização da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), mas os prazos foram ampliados para evitar transtornos aos beneficiários.
Pelas novas regras, quem não possui nenhum cadastro biométrico terá até janeiro de 2027 para emitir a nova identidade nacional e realizar o procedimento. Já os cidadãos que já possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como CNH, Título de Eleitor ou passaporte, poderão continuar utilizando esses registros até 1º de janeiro de 2028, quando a CIN passará a ser o documento biométrico definitivo para os processos relacionados aos benefícios.
O governo também definiu situações em que a exigência poderá ser flexibilizada. Entre os grupos que podem receber tratamento diferenciado estão pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldades severas de locomoção, moradores de regiões de difícil acesso e brasileiros que vivem no exterior. A regulamentação prevê ainda que os órgãos responsáveis pelos benefícios publiquem normas próprias orientando a população sobre os procedimentos de identificação biométrica.
A biometria será utilizada para confirmar a identidade dos beneficiários por meio de impressão digital ou reconhecimento facial, evitando pagamentos indevidos e fortalecendo o combate a fraudes. A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita e pode ser agendada pelos canais oficiais de cada estado. A expectativa do governo é que a unificação dos dados torne os serviços públicos mais seguros e eficientes nos próximos anos.
