Na noite de quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o fim gradual da desoneração da folha de pagamento a partir de 2025 para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. A desoneração será mantida até o final deste ano.
O projeto recebeu 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. Apesar da tentativa de obstrução por 64 deputados, o texto-base foi aprovado, mas a votação da última emenda foi interrompida por falta de quórum, com apenas 240 deputados presentes. O líder do governo, José Guimarães, sugeriu uma nova sessão às 9h devido à falta de respeito demonstrada durante a votação.
A proposta seguirá agora para sanção presidencial. O projeto de lei 1.847/2024, elaborado pelo senador Efraim Filho, detalha a transição da desoneração e inclui medidas compensatórias, como a recuperação de valores “esquecidos” e ajustes fiscais. A desoneração será substituída gradualmente por alíquotas crescentes até 2028, com previsões específicas para municípios e para o adicional de Cofins-Importação.
Durante as discussões, a relatora Any Ortiz desistiu da função, alegando pressão do STF, e o líder do governo assumiu a relatoria. A proposta também sofreu críticas e tentativas de obstrução por parte de outros deputados.
O projeto visa compensar o fim da desoneração com medidas como um “Refis” para multas regulatórias e a repatriação de recursos do exterior. A sanção presidencial deverá confirmar os termos finais do acordo entre Executivo e Legislativo.
