A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou em primeira votação na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais.
Segundo o projeto, a lei, uma vez aprovada, passa a instituir o “tratamento por meio da internação humanizada de pessoas com dependência química e/ou transtornos mentais”, com ou sem o consentimento da pessoa abordada. Dessa forma, a lei se aplicaria a todos os cidadãos que estejam em situação de rua em Florianópolis.
A internação se dará pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias. A família ou o representante legal, ainda que este seja o município, poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
Fonte: G1 SC
