Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprova projetos de destaque na última sessão do ano

Na última sessão ordinária desta legislatura, realizada na quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou projetos de grande relevância para o município e discutiu novas propostas que impactarão diversas áreas da cidade. Entre os destaques, dois projetos de lei que homenageiam moradores locais foram aprovados. O vereador Adilson Bonfanti propôs dois projetos, que foram aprovados em votação final:

• Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024: Denomina “Lourival Bittelbrunn” uma rua localizada no Bairro Sumaré.

• Projeto de Lei Ordinária nº 100/2024: Nomeia a Unidade Básica de Saúde do mesmo bairro como “Silvio Schütz”.

Durante a sessão, o Executivo Municipal apresentou várias propostas para melhorar a gestão da cidade, que foram lidas e discutidas:

• Projeto de Lei Complementar nº 19/2024: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 523/2023, reorganizando a Procuradoria-Geral do Município e regulamentando o artigo 42 da Lei Orgânica.

• Projeto de Lei Complementar nº 20/2024: Modifica o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais.

• Projeto de Lei Complementar nº 21/2024: Reestrutura a administração do Poder Executivo Municipal.

• Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: Altera as metas do Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei Municipal nº 6.442/2023.

• Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: Nomeia os pavimentos do prédio da Prefeitura Municipal.

• Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: Concede revisão anual das remunerações de servidores públicos municipais.

• Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024: Suplementa dotações orçamentárias da Fundação Municipal de Desportos e anula outras dotações do orçamento municipal.

Após a sessão ordinária, a Câmara realizou uma sessão extraordinária para a votação única de importantes projetos. Foram aprovados:

• Projeto de Lei Complementar nº 19/2024: Regulamenta a Procuradoria-Geral do Município.

• Projeto de Lei Complementar nº 20/2024: Atualiza o Plano de Carreira dos servidores.

• Projeto de Lei Complementar nº 21/2024: Reestrutura a administração do Poder Executivo Municipal.

• Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: Nomeia os pavimentos do prédio da Prefeitura Municipal.

• Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: Concede revisão das remunerações dos servidores públicos.

• Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024: Ajusta dotações orçamentárias.

• Projeto de Lei Ordinária nº 98/2024: Nomeia a Nova Arena Municipal como “Cícero Paranhos Prado”, em projeto de autoria do vereador Marcos Norberto Zanis (Marcão).

Fonte: Ascom / Câmara de Vereadores de Rio do Sul