A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto prevê que o cadastro disponibilize dados de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização das informações será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma plataforma que incluirá detalhes como fotografia e qualificação do condenado.
A castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas, mediante uso de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A medida, segundo os defensores, visa reduzir a reincidência de crimes sexuais.
Outras medidas relacionadas
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a consulta pública ao nome e CPF de condenados por crimes como estupro de vulneráveis e exploração sexual de crianças. A nova proposta complementa esse avanço ao reforçar o cadastro nacional e incluir a castração química como uma ferramenta adicional.
Fonte: Agência Brasil
