Neste domingo (15), a coligação “BC da Esperança” – formada pelos partidos PT, PC do B, PV, Solidariedade, PSOL e REDE – protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa que elegeu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, como vereador em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense.
Se acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a ação poderá levar à cassação de Jair Renan e de outros cinco vereadores do Partido Liberal (PL) eleitos no município: Anderson Santos, Arlindo da Cruz, Asinil Medeiros, Guilherme Cardoso e Victor Forte. A ação tem como foco uma possível fraude à cota de gênero, que exige a reserva de 30% das candidaturas de cada partido ou coligação para mulheres.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia, ao menos quatro candidatas do PL teriam sido “laranjas”, ou seja, registradas apenas para cumprir a exigência legal sem intenção real de disputar a eleição. As candidatas citadas no documento são Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves. Das quatro candidatas listadas, três apresentaram prestação de contas zerada. A quarta teria apresentado R$ 3 mil em contas, o que seria insuficiente para atividades de cunho eleitoral durante a campanha. Na quantia gasta, também não há menção sobre produção de santinhos.
A investigação também aponta que nenhuma das candidatas realizou atos de campanha, presenciais ou em redes sociais. Esses indícios reforçam a tese de fraude, segundo os advogados da coligação “BC da Esperança”. A ação pede a cassação de Jair Renan Bolsonaro e dos demais eleitos pelo PL, além da declaração de inelegibilidade dos responsáveis pela fraude por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990.
O que diz a assessoria de comunicação do PL
A assessoria de comunicação do PL em Balneário Camboriú informou que o presidente do partido na cidade, o prefeito Fabrício Oliveira, ainda não foi oficialmente notificado e, por isso, não se manifestará neste momento. O espaço permanece aberto para atualizações.
Fonte: ND +
