A técnica para simular a aparência das carnes vencidas foi descoberta durante uma fiscalização em 17 estabelecimentos de Seara e Xavantina
Uma operação realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscalizou 17 estabelecimentos de Seara e de Xavantina, no Oeste do estado. A ação ocorreu entre os dias 24 e 26 de março e contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de Seara e de Xavantina, Vigilância Sanitária Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Polícia Civil (incluindo a CAO Agro) e a Polícia Militar local.
Durante a operação foram vistoriados supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios e encontradas graves irregularidades sanitárias. Além disso, diversos produtos foram apreendidos e retirados de circulação, com destinação adequada, por representarem risco à saúde, especialmente pela possibilidade de contaminação dos consumidores.
A Vigilância Sanitária lavrou autuações administrativas e concedeu prazos para a regularização das irregularidades, que serão rigorosamente acompanhadas. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão ser interditados. Além disso, o Ministério Público adotará as providências cabíveis para a responsabilização civil pelos danos morais causados aos consumidores, bem como a responsabilização criminal, com base no crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º da Lei n. 8.137/90.
Quais irregularidades foram encontradas?
- Exposição de hortaliças em avançado estado de decomposição, com presença de mofo, fungos e matéria orgânica em deterioração visível.
- Carnes com prazos de validade expirados, inclusive congeladas irregularmente após o vencimento;
- Uso de corantes para avermelhar carnes deterioradas, simulando aparência de frescor;
- Presença de moscas dentro de embalagens de carne;
- Ovos expostos ao sol – condição irregular que acelera o processo de deterioração;
- Laticínios vencidos – como queijos e iogurtes infantis, além de sorvetes com validade expirada há mais de um ano, todos ainda disponíveis ao consumidor;
- Leites e misturas lácteas vencidos e armazenados inadequadamente;
- Ambientes insalubres em restaurantes, com higienização deficiente, acúmulo de resíduos, alimentos vencidos ou sem identificação, produtos de preparo vencidos há meses e carnes mantidas fora da temperatura adequada ou armazenadas de forma irregular;
- Exposição de hortaliças em avançado estado de decomposição, com presença de mofo, fungos e matéria orgânica em deterioração visível.
Fonte: MPSC
