Caso escancara a realidade da crueldade contra animais
Nesta semana, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cumpridos mandados de busca e apreensão para resgatar 12 cavalos vítimas de maus-tratos e negligência em Xanxerê, no Oeste catarinense. A ação foi resultado de uma tutela provisória de urgência de natureza cautelar.
Quatro animais foram encontrados em um haras e oito em uma propriedade rural da cidade. Os equinos estavam sem alimentação adequada e sem cuidados básicos, em condições consideradas degradantes. Dois cavalos não puderam ser removidos no momento: um garanhão que necessita de transporte isolado e uma égua em estado clínico grave, debilitada demais para ser deslocada junto ao restante do grupo.
A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê solicitou à Justiça o bloqueio judicial dos valores bancários do responsável legal, garantindo recursos para custear alimentação e tratamento veterinário dos animais. Além disso, foi decretada a indisponibilidade da área do haras, para assegurar a futura reparação dos danos.
Os animais resgatados foram encaminhados ao Hospital Veterinário da Unoesc Campus Xanxerê, onde receberão cuidados especializados até a recuperação total e posterior encaminhamento a lares temporários.
Entenda o caso
No fim de agosto, equipes policiais foram ao haras para apurar denúncias de maus-tratos. No local, encontraram animais visivelmente debilitados, baias precárias, falta de água potável e corpos de cavalos em decomposição, além de ossadas.
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realizou fiscalização técnica e confirmou a gravidade da situação, apontando desnutrição acentuada, doenças e a presença de restos mortais de sete animais sem destinação adequada.
Como o responsável não cumpriu as exigências dos órgãos fiscalizadores, o MPSC ingressou com ação judicial. A Promotoria destacou que “a omissão deliberada em prover alimento e cuidados aos animais sob guarda é uma das mais severas e comuns formas de crueldade, pois impõe sofrimento lento e progressivo”.
Como denunciar:
Maus-tratos contra animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa e outras sanções.
Se você presenciar situações semelhantes, denuncie: Ouvidoria do MPSC: disque 127, Promotoria de Justiça local, Polícia Militar: 190 e Ibama.
Fonte: MPSC
