A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos motorizados deverão pagar novamente o seguro DPVAT, destinado a proteger vítimas de acidentes de trânsito. A reintrodução da cobrança exigirá atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.
O seguro oferece indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro.
Durante o período em que o seguro não foi cobrado, os recursos acumulados no fundo do DPVAT foram utilizados para pagar indenizações até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos às vítimas estão suspensos.
Neste ano, o governo Lula conseguiu a aprovação, no Congresso Nacional, do retorno do seguro, que agora será denominado SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos a partir de 2025, embora o valor ainda não tenha sido definido. O governo estima que a taxa anual ficará entre R$ 50 e R$ 60.
Conforme a legislação, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica Federal e realizar a cobrança do seguro junto com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. Até agora, apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram a essa opção.
No entanto, os motoristas nos demais estados e no Distrito Federal não ficarão isentos. Segundo a lei, o pagamento do seguro deverá ser feito diretamente na Caixa. A Associação Nacional dos Detrans esclarece que os estados não têm a opção de não cobrar o seguro. Sem o pagamento, o motorista não poderá obter o licenciamento anual e terá seu veículo irregular.
