Um projeto de lei que visa aumentar o repasse do IPVA para a manutenção de rodovias avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (16). Atualmente, o Estado destina apenas 10% da receita do imposto para obras de infraestrutura viária. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe elevar esse percentual para 30%.
“Esse imposto é pago por proprietários de veículos, mas hoje o governo aloca os recursos arrecadados em diversas áreas. Nosso objetivo é destinar pelo menos 30% desses recursos para rodovias, que necessitam urgentemente de manutenção”, explica o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da iniciativa.
O parlamentar argumenta que a condição das estradas em Santa Catarina requer mais investimentos. Segundo dados do governo estadual obtidos pelo deputado através de pedido de informação, 29% das estradas estaduais são consideradas em condições ruins e péssimas, enquanto 43,51% estão regulares e 27,41% são classificadas como boas ou ótimas.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estima-se que Santa Catarina arrecade cerca de R$ 3,6 bilhões com o IPVA, metade do qual é repassado aos municípios. A parcela que permanece no governo estadual, aproximadamente R$ 1,8 bilhão, poderá destinar aproximadamente R$ 550 milhões para a manutenção das estradas, conforme a proposta aprovada.
O projeto atual modifica a Lei 17.378 de 2017, que atualmente destina apenas 10% do valor arrecadado com o IPVA para investimentos em rodovias.
