Texto deve ser votado ainda hoje no plenário da Casa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê uma redução gradual do tributo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do IR vale para rendimentos de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, que pagarão menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que mudanças no texto poderiam atrasar a sanção e adiar a entrada em vigor das novas regras para 2027. Ele destacou que a legislação exige que alterações tributárias sejam aprovadas no ano anterior à aplicação. “Tudo que nós não queremos é que o projeto retorne à Câmara. Isso colocaria em risco um benefício esperado por milhões de trabalhadores”, afirmou Renan.
Oposição
A decisão do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), de não aceitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados gerou críticas da oposição, que defendia a análise de suas propostas. “O Senado precisa deixar sua digital. Somos a Casa revisora, não podemos abrir mão dessa função nem ter medo de exercê-la”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Ele também criticou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e que, pelo projeto, passarão a pagar imposto sobre lucros e dividendos. “A pessoa jurídica paga, e o profissional liberal também será tributado quando receber os dividendos. É isso mesmo que querem? Esses não são os super-ricos”, questionou Portinho.
Em resposta, Renan Calheiros argumentou que os casos de profissionais liberais afetados serão “residuais”. Segundo o relator, quem tem renda anual de cerca de R$ 1,2 milhão já paga mais de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Caso não paguem, passarão a se enquadrar na tributação mínima”, explicou.
Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a contribuintes com renda a partir de R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil mensais. O texto também mantém a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme a proposta original do Executivo.
Dividendos são a parte do lucro distribuída pelas empresas aos acionistas e, desde a década de 1990, estão isentos do Imposto de Renda. No entanto, a Câmara dos Deputados incluiu três exceções à nova tributação: dividendos remetidos a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, a fundos soberanos e a entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.
O projeto ainda estabelece mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação do Imposto de Renda de estados, municípios e do Distrito Federal. Segundo estimativas do governo, entre 2026 e 2028 o impacto fiscal será positivo, com superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, valor que poderá ser usado para equilibrar possíveis reduções na arrecadação dos entes federativos, especialmente sobre rendimentos de servidores públicos.
Fonte: Agência Brasil
