Legislação eleitoral impede apenas a nomeação de aprovados em parte do período que antecede o pleito
Mesmo com o calendário eleitoral de 2026 já em andamento e as convenções partidárias oficializando os primeiros candidatos, a realização de concursos públicos continua permitida em todo o país. Até o fim do ano, pelo menos sete seleções de órgãos federais estão previstas, sendo duas com inscrições abertas e outras cinco em fase de preparação.
Entre os certames já disponíveis, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) recebe inscrições até 6 de agosto, por meio da Fundação Getulio Vargas (FGV). Já a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) também está com inscrições abertas até a mesma data, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Além desses, outros cinco concursos já contam com banca organizadora definida e aguardam apenas a publicação do edital. São eles os processos seletivos da Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Nomeações têm restrições durante o período eleitoral
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação não impede a realização de concursos públicos em anos de eleição. As limitações previstas dizem respeito apenas ao provimento de cargos.
De acordo com as regras eleitorais, entre os três meses que antecedem a eleição e a posse dos candidatos eleitos, os governos ficam impedidos, salvo exceções previstas em lei, de nomear aprovados para cargos públicos.
Especialistas recomendam manter a preparação
Para especialistas na área, o período eleitoral não deve desestimular quem pretende ingressar no serviço público. Pelo contrário, a orientação é aproveitar o momento para intensificar os estudos.
O coordenador do Gran Concursos, Eduardo Cambuy, destaca que a existência de editais previstos e de orçamento para novas contratações demonstra que a demanda por servidores permanece. Ele recomenda que os candidatos priorizem inicialmente as disciplinas básicas, comuns à maioria dos concursos, como forma de otimizar a preparação e ganhar vantagem para futuras seleções.
Fonte: Agência Brasil
