No dia 29 de fevereiro será realizada uma capacitação sobre Condutas Vedadas e Publicidade Institucional em ano de eleições municipais. O local será a Câmara Municipal de Rio do Oeste e estão convidados prefeitos, vice-prefeitos, procuradores municipais e assessores jurídicos, assessores de imprensa, controladores internos, secretários municipais de pastas cujas ações são diretamente impactadas pelas vedações legais e servidores públicos em geral.
A capacitação será ministrada pelo doutor em direito, especialista em direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, professor da Univali e da UFSC, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
Durante todo dia serão abordados temas como a utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais, publicidade institucional (proibição de veiculação e limite de gastos), redes e mídias sociais da prefeitura e dos gestores públicos, inaugurações de obras públicas, restrição de contratação de pessoal e de políticas de RH; contratos administrativos, licitações e repasses de verbas de convênio entre outros.
O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) em parceria com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi). As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas antecipadamente no endereço amavi.org.br.
Foto/crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE
