A Lei 18.921 de 2024 foi recentemente sancionada em Santa Catarina, estabelecendo a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens. Proposta por Gerri Consoli, deputado suplente do PSD, a legislação surge após uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Defesa Civil, que revelou diversas deficiências nas barragens do sistema de contenção de cheias em 2014. A auditoria destacou que as informações sobre projetos e execução das estruturas eram obtidas de por meio de pedidos de informação, resultando em transparência insuficiente e insatisfatória.
Em entrevista ao Jornal do Alto Vale, da Rádio Mirador 98.5 FM, o suplente de deputado Gerri Consoli disse que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deverá derrubar o único veto do Executivo estadual ao texto, que tratar justamente da responsabilização por falta de manutenção das barragens:
