Investigação aponta descontos irregulares nas aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
O requerimento, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, foi aprovado por unanimidade, com 26 votos favoráveis, durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Cabe ao ministro do STF André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitado pelos parlamentares.
Ao justificar o pedido, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a coleta de provas e a instrução do processo.
Entre os nomes incluídos no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também aparecem o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo no mesmo dia da operação da PF e da CGU; o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho; os ex-diretores do instituto André Fidelis e Vanderlei Barbosa; e o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do esquema em favor do pai.
A lista completa ainda inclui Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Sávio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho; e Maurício Camisotti.
Segundo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os 21 investigados são mencionados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.
Fonte: Agência Brasil
