A defesa dos condenados tem cinco dias para apresentar embargos de declaração
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão — proferida pela Primeira Turma do STF — tem cerca de 2.000 páginas e também alcança outros sete réus do chamado núcleo 1 do caso. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto.
Com a publicação, a defesa dos condenados tem cinco dias para apresentar embargos de declaração, principal recurso cabível neste momento. Esse tipo de recurso permite apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Embora seja um direito da defesa, na prática os embargos costumam ser rejeitados, sendo muitas vezes interpretados como estratégias para atrasar a conclusão do processo.
Outras possibilidades de recurso
Além dos embargos de declaração, existe a possibilidade — considerada remota — de apresentação de embargos infringentes, para os quais o prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão.
Esse recurso permitiria um novo julgamento pelo plenário da Corte, com a participação dos 11 ministros. No entanto, o STF já firmou jurisprudência de que os embargos infringentes só são admitidos quando há divergência relevante entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Apesar disso, a defesa pode tentar apresentar o recurso, ainda que a chance de aceitação seja considerada muito baixa.
Fonte: CNN Brasil
