Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições municipais de 2024 para “garantia da votação e apuração”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
O texto assinado pelo presidente afirma que os locais e o período em que os militares das Forças Armadas poderão ser usados nas eleições serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O decreto não define qual o efetivo das Forças Armadas que será emprego na garantia da votação e apuração. Também não é detalhado como os militares poderão atuar para estabelecer essa segurança na eleição. O documento foi assinado pelo presidente na sexta-feira (6), mas publicado somente nesta segunda-feira no DOU. O texto também tem a assinatura dos ministros José Múcio Monteiro Filho, da Defesa, e Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Até o momento não houve nenhuma solicitação da Justiça Eleitoral para o uso de militares no processo de votação e apuração. As Forças Armadas costumam auxiliar o TSE em tarefas logísticas da eleição, como distribuição e recolhimento de urnas em áreas remotas do país. Em 2022, um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro já havia autorizado o uso das Forças Armadas na garantia da votação da eleição presidencial daquele ano.
O primeiro turno das eleições 2024 ocorre no dia 6 de outubro e o segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos, será no dia 27 de outubro. Em todo o país, mais de 115 milhões de brasileiros estão aptos a votar.
Fonte: Ministério da Defesa
