O Detran/SC publicou uma portaria prorrogando por cinco dias os prazos para alguns serviços do órgão. A suspensão será aplicada aos municípios onde foi declarada situação de emergência ou calamidade pública em razão das chuvas da última semana
Os serviços afetados pela suspensão incluem:
- Apresentação de defesa prévia em processos de autos de infração de trânsito;
- suspensão do direito de dirigir;
- cassação do documento de habilitação;
Além disso, foram suspensos os prazos para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em caso de transferência de propriedade de veículo, a validade do laudo de vistoria veicular e os bloqueios relacionados aos credenciamentos com data de término durante este período.
O estado está avaliando a situação dos municípios afetados para, caso necessário, postergar ainda mais os prazos. As situações excepcionais não previstas na portaria serão analisadas pela presidência do Detran/SC, com o apoio das respectivas diretorias e gerências. Vale ressaltar que essa medida está em vigor somente nos municípios que foram gravemente atingidos pelo temporal em Santa Catarina.
As cidades que decretaram situação de emergência são: Camboriú; Tijucas; Biguaçu; Florianópolis; Porto Belo; Ilhota; Balneário Camboriú; São José; Palhoça; Governador Celso Ramos; Itapema; São Pedro de Alcântara; Gaspar.
Fonte: ND +