Com o apoio da EPAGRI, a administração municipal de Dona Emma foi a segunda no estado a completar o cadastro de 100% dos produtores agropecuários na emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. As notas em papel serão extintas a partir de 1º de maio de 2024, segundo determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ.
Com o cadastro efetivado, os produtores rurais têm mais segurança e agilidade, pois com a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica eles não precisam mais da contra-nota, de produtor para produtor. Além disso, não ocorrerão mais situações de perda de notas, porque todas elas estarão no celular ou qualquer dispositivo com internet.
Os resultados evidenciaram que o município de Dona Emma, após ter adotado a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, teve um aumento médio na arrecadação de ICMS. Segundo a assessoria da prefeitura, o número de notas fiscais de produtor emitidas apresentou um acréscimo de 37% nos primeiros seis meses de 2023, se comparado com o mesmo período o ano passado. Entre janeiro e junho deste ano foram emitidas 2.078 notas fiscais, enquanto que no período anterior o número ficou em 1.531 notas fiscais de produtor.
Por todo o estado, a EPAGRI e o SENAR têm feito o papel de ajudar na orientação dos produtores rurais. A nota fiscal é um importante documento na atividade da agricultura e da pesca, garantindo o acesso aos benefícios de seguridade do INSS, além de ser um comprovante de renda e de atividade.
