A sinfonia das águas recepciona o visitante logo no fim da estrada, emoldurada por hortênsias, que leva até o Jardim Botânico de Rio do Sul. O ribeirão com pedras, que formam cascatas, é uma das atrações do espaço de pelo menos 21 hectares que está sendo estruturado para se tornar um local de contemplação da natureza, de educação ambiental e de pesquisa científica. A realização das obras de infraestrutura para receber os visitantes foi possível graças a um aporte de pouco mais de R$ 1,3 milhão, resultado de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan).
O acordo judicial que tornou viável a estrutura do jardim botânico para a comunidade foi proposto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, quando, após uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a Casan a cumprir uma série de obrigações para melhorar a operação no tratamento de água e esgoto, trocar a tubulação de dois bairros e ajustar uma série de outras irregularidades que comprometiam o meio ambiente e a qualidade do serviço ao consumidor.
Em dezembro de 2022, foi homologado pela Justiça o acordo para o pagamento pela Casan, a título de indenização por dano coletivo, de R$ 1.302,515,85, repassados em 12 parcelas à Associação Ambientalista Pimentão para utilização exclusiva nas obras do jardim botânico. O pagamento começou a ser efetuado em janeiro de 2023.
‘É uma contribuição que eu suponho que seja a maior até agora efetuada e especialmente necessária porque se trata de um jardim botânico com cerca de 21 hectares. A área vai trazer opção de lazer para a população local, mas também para quem visita à região. Nós, do MPSC, entendemos que essa iniciativa é especialmente interessante, tanto do ponto de vista ambiental quanto social”, completa o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter.
O montante vai permitir que a região ganhe um local de preservação do ecossistema e de lazer. É o primeiro jardim botânico do Alto Vale do Itajaí. A ideia de estruturar o Jardim Botânico de Rio do Sul começou há dois anos. Na ocasião, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes do Município, da Universidade do Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) e da Associação Ambientalista Pimentão – responsável pela gestão do local -, com o apoio do MPSC. Após os debates, a ideia se transformou em projeto de lei de autoria do Executivo municipal, que foi aprovado pelos vereadores.
O local escolhido fica na Estrada do Ribeirão Albertina, a sete quilômetros do Centro de Rio do Sul, na direção da rodovia SC-350, que dá acesso ao município de Ituporanga. É uma área histórica que pertenceu a uma família antiga da região. Um espaço rico em biodiversidade, cercado por morrarias, com espécies da Mata Atlântica, como exemplares do palmito-juçara – ameaçado de extinção -, além de ingazeiros e outras árvores nativas. O espaço também conta com lagos e mananciais de água e é povoado por uma rica fauna, onde o visitante pode ver aves e ouvir sons de pássaros como os do trinca-ferro.
Como parte da infraestrutura, ruas calçadas com lajotas facilitam a mobilidade para caminhadas. Há também um amplo estacionamento. Uma casa histórica, que já havia na propriedade, passa por melhorias para se tornar o centro do visitante e o local de realização de palestras e oficinas, que visam à educação ambiental, por meio de uma parceria com o Departamento de Meio Ambiente de Rio do Sul.
Previsto para ser entregue à comunidade até o segundo semestre de 2024, o Jardim Botânico de Rio do Sul foi projetado para funcionar com três linhas principais que norteiam a estrutura, como explica o Presidente da Associação Ambientalista Pimentão, Robson Carlos Avi.
“A primeira delas é educação ambiental, motivo que consolidou a proposta de criação do espaço. A segunda é tornar o lugar uma área de lazer, para que a população usufrua em caminhadas, contato com a flora e a fauna e até fazer piqueniques no lugar. A terceira proposta é que o jardim botânico seja um centro de conhecimento científico, para abordar as pesquisas sobre a biodiversidade local. Essas três linhas são contempladas e muito bem amarradas no projeto , conclui.
Acordo judicial
Em julho de 2022, o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, tomou conhecimento, por meio da administração pública de Rio do Sul, que a Casan não possuía licença ambiental para operar a estação de tratamento da água que é distribuída para a cidade e para os municípios de Lontras, Aurora, Agronômica, Laurentino e a localidade de Serra de São Miguel em Ibirama.
Foi constatado, também, que, desde 2013, a empresa não cumpria as metas estabelecidas, como realizar o manejo e a disposição adequada do lodo e subprodutos. Os resíduos eram despejados no rio Itajaí do Sul sem tratamento adequado. Outra irregularidade observada era a utilização de tubulação de amianto que leva a água da Casan para os bairros Jardim América e Centro de Rio do Sul. A liminar obtida pelo MPSC determinou prazos para adequação do serviço prestado, o que resultou no acordo para regularizar o sistema de captação e distribuição de água e tratamento de esgoto.
Em 12 de dezembro de 2022, em audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, foi fechado um acordo entre o MPSC e a Casan, que se comprometeu a construir, até novembro de 2025, uma nova estação de tratamento de água para atender a região. Além disso, a tubulação de amianto remanescente utilizada para distribuição de água à população deverá ser totalmente substituída até dezembro de 2024. Na homologação do acordo, também estava prevista a quantia de R$ R$ 1.302.515,85 de indenização por dano coletivo, o que tornou possível a estruturação do primeiro jardim botânico do Alto Vale do Itajaí.
