Após liberar o jovem, de 23 anos, que atacou na madrugada desta terça-feira (31), os agentes da Guarda Municipal, no bairro Bela Aliança, em Rio do Sul, a Polícia Civil divulgou uma nota esclarecendo o ocorrido.
No documento, a Polícia Civil informou que todos os procedimentos legais aplicáveis ao caso foram respeitados e que está atuando em regime de plantão e que o delegado, após se inteirar sobre os fatos decidiu lavrar um Termo Circunstanciado que ocorreu sob sua supervisão e orientação.
Ainda de acordo com a nota, a coordenadora da Guarda Municipal foi submetida ao exame de corpo de delito onde foi constatado pelo Médico Legal da Polícia Científica, que a lesão era de caráter leve, razão pela qual, diante das circunstâncias apuradas, foi lavrado o Termo Circunstanciado por lesão corporal qualificada pela qualidade de agente de segurança, conforme o art. 129, §12º, do Código Penal.
Relembre o caso
No documento, o delegado relatou ainda a ocorrência atendida pelos agentes nesta madrugada de terça-feira (31), onde a guarnição se deslocou até o bairro Bela Aliança para averiguar uma denúncia de uma motocicleta abandonada em via pública (não se sabe até o momento quem foi o responsável por tal acionamento) e que quando estavam transitando pelo local informado o vidro da viatura foi aberto e com ela (a viatura) em movimento, alguém atirou uma pedra na viatura e que infelizmente, veio a atingir a vítima.
Considerando a Lei n. 9.099/95 e após a lavratura do Termo Circunstanciado, a lei, segundo a nota, impõe a liberdade do suspeito. Ainda, conforme o documento divulgado, os fatos serão apurados, mas para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante não havia possibilidade jurídica para tanto.
Por fim, a Polícia Civil finalizou a nota dizendo que se solidariza com a agente da Guarda Municipal lesionada, mas ela é também a primeira instituição garantidora da legalidade e da justiça, não podendo fazer além do que era possível naquele momento. Não é por menos que foi instaurado procedimento policial para investigação.
