O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os PROCONs estadual e de Florianópolis, juntamente com o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE), discutiram medidas de orientação e iniciaram conversas para buscar soluções junto aos seus associados para uma série de reclamações de pais de alunos.
A reunião foi promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a pedido dos órgãos de proteção ao consumidor diante de crescentes reclamações sobre os serviços prestados pelas escolas particulares em Florianópolis.
Os principais problemas apontados são a impossibilidade de acesso às estruturas físicas das escolas pelos responsáveis; impossibilidade de acesso dos alunos à primeira aula devido a pequenos atrasos, sem tempo de tolerância; captação de dados sensíveis dos alunos sem o consentimento dos responsáveis; e cobranças de valores fora do contrato celebrado.
“O objetivo da reunião foi dialogar com as escolas particulares – por meio de seu representante de classe – para sanar eventuais irregularidades e agir de forma preventiva e pedagógica antes da abertura de possíveis procedimentos pelos órgãos fiscalizadores”, explica o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
Ressalta Mendonça Neto que “a Promotoria de Justiça está sempre aberta ao diálogo e a solução pacífica dos conflitos como forma de enfrentamento dos problemas que podem atingir diversos consumidores”. Participaram da reunião, além do Promotor de Justiça, o Diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, a Gerente de Municipalização do Procon de Santa Catarina, Maira Gonçalves e, representando o SINEPE, o Diretor Executivo, Osmar dos Santos, o Assessor Jurídico, Oridio Mendes Júnior e o Assessor da Diretoria Cláudio Moreira.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
