O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil, terá sua segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) para trabalhadores com carteira assinada. De acordo com a legislação, o prazo para o pagamento da primeira parcela encerrou em 29 de novembro.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o benefício movimentará mais de R$ 321 bilhões na economia este ano. Cada trabalhador deverá receber, em média, R$ 3.096,78 somando as duas parcelas. Criado pela Lei 4.090/1962, o décimo terceiro salário é garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham atuado por pelo menos 15 dias em um mês no ano corrente.
O período trabalhado será considerado como mês completo, desde que alcance esse prazo mínimo. Beneficiários em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o pagamento. Em casos de demissão sem justa causa, o benefício é pago proporcionalmente. Contudo, o trabalhador perde o direito se for dispensado por justa causa.
O benefício é integral para quem trabalha na mesma empresa há um ano. Para períodos menores, o cálculo é proporcional. A tributação incide apenas sobre a segunda parcela. Nesse momento, são aplicados descontos de Imposto de Renda, INSS e FGTS. Já a primeira parcela é paga de forma integral, sem deduções. No caso da declaração anual do Imposto de Renda, o décimo terceiro é informado em um campo específico.
Fonte: Agência Brasil
