Decisão de Trump acontece às vésperas do discurso de Lula na ONU
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ampliou as sanções da chamada Lei Magnitsky e incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além do Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Desde 30 de julho, o próprio Moraes já vinha sendo alvo da medida. A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA voltado a punir supostos violadores de direitos humanos fora do país. As sanções envolvem o bloqueio de bens, empresas e contas bancárias sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada em território dos Estados Unidos.
Coincidência com agenda de Lula
A decisão ocorre em meio à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcou no país na segunda-feira (22) para participar da 80ª Assembleia Geral da ONU. Tradicionalmente, desde 1955, cabe ao Brasil abrir os discursos do debate geral. Lula falará na manhã desta terça-feira (23), após as falas do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da sessão, Annalena Baerbock.
Bolsonaro condenado
O anúncio também vem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, em processo relatado por Alexandre de Moraes. Trump, aliado político de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao ministro do STF.
Atuação de Eduardo Bolsonaro
Segundo investigações, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, atuou diretamente junto ao governo Trump para articular medidas contra o Brasil e contra integrantes da Suprema Corte. Ele pediu licença da Câmara em março, alegando perseguição política, e se mudou para o exterior. Em 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Eduardo e Jair Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Agência Brasil
