No Brasil, 11.607 partos anuais são decorrentes de estupros contra meninas menores de 14 anos, conforme pesquisa do Centro Internacional de Equidade em Saúde, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas). O levantamento foi baseado em dados do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) entre 2020 e 2022, analisando mais de 1 milhão de registros de partos no período.
O estudo revela que 40% das meninas nessa faixa etária iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. Além disso, evidenciou-se que, quanto mais jovem a mãe, menor o acesso a serviços de saúde como o pré-natal. De acordo com o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, qualquer relação sexual entre maiores de 18 anos e menores de 14 é configurada como estupro de vulnerável, crime que prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em levantamento para o mesmo período do estudo, registrou os seguintes dados:
- 2020: 35.644 casos de estupro de vulnerável;
- 2021: 44.433 casos (aumento de 24,66% em relação ao ano anterior);
- 2022: 48.921 casos (aumento de 10,1% em relação a 2021).
O conceito de estupro de vulnerável também abrange vítimas maiores de 18 anos que, devido a situações específicas – como embriaguez, uso de drogas ou condições que impeçam resistência – não puderam se defender de agressões sexuais.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três circunstâncias:
- Quando a gravidez é decorrente de estupro;
- Quando a gestação representa risco à vida da mulher;
- Em casos de anencefalia do feto.
Entretanto, a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados ameaça essa legalidade. A PEC, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defende a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Deputados opositores alertam que, caso aprovada, a medida pode resultar na proibição do aborto até mesmo nas situações hoje previstas pela lei. A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, afirma que os casos legais de aborto seriam preservados, mas o entendimento é contestado por críticos da proposta, que veem riscos concretos de retrocesso nos direitos reprodutivos.
Fonte: Agência Brasil
