Processos analisam proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros e apuram supostas falhas no combate ao trabalho forçado
O Brasil é alvo de duas investigações comerciais conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), cujas audiências públicas ocorrem nesta semana, em Washington. Um dos processos avalia a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. O outro busca apurar se o país adota medidas eficazes para combater o trabalho análogo à escravidão e impedir a exportação de mercadorias produzidas com mão de obra forçada. As audiências fazem parte dos procedimentos previstos na legislação comercial dos Estados Unidos.
Investigação sobre tarifas
A investigação relacionada às exportações brasileiras abrange temas como comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico — incluindo o Pix —, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e políticas de combate ao desmatamento ilegal. O processo foi instaurado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que permite ao governo norte-americano investigar práticas consideradas prejudiciais aos seus interesses comerciais.
Representantes de entidades brasileiras, entre elas a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer, participam das audiências ao lado de empresas e organizações dos Estados Unidos para apresentar argumentos técnicos sobre os possíveis impactos da medida.
Setores defendem manutenção do comércio
Entre os segmentos mobilizados está o de rochas naturais. A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) argumenta que uma eventual sobretaxa poderá prejudicar não apenas os exportadores brasileiros, mas também empresas norte-americanas que utilizam essa matéria-prima. Segundo a entidade, os Estados Unidos são o principal destino das exportações do setor, que movimentaram US$ 795 milhões em 2025.
Governo brasileiro contesta acusações
O governo brasileiro contesta as investigações conduzidas pelo USTR. Em manifestação encaminhada ao órgão norte-americano, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou que não há fundamentos jurídicos ou comerciais que justifiquem a adoção de sanções contra o Brasil. O documento também sustenta que a legislação dos Estados Unidos não autoriza a aplicação de medidas unilaterais apenas por divergências em relação às políticas públicas adotadas por outros países.
Fonte: Agência Brasil
