O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, apenas quatro dias após obter progressão de regime autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão ocorreu devido ao descumprimento de medidas judiciais.
Entre as condições impostas para a liberdade condicional estavam o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e a proibição de contato com outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Silveira ainda não se manifestou, e o espaço permanece aberto.
Na decisão que revogou a liberdade condicional, Moraes destacou que, no primeiro dia de cumprimento, Silveira desrespeitou as condições ao retornar à residência às 2h10, ultrapassando o limite de horário em mais de quatro horas. No dia 21, a defesa alegou uma internação sem autorização judicial, mas Moraes considerou a justificativa insatisfatória e ordenou que a Polícia Federal investigue a veracidade da internação com depoimentos de médicos e enfermeiros.
Além disso, Moraes apontou que Silveira desrespeitou as medidas cautelares por, ao menos, 227 vezes, reforçando seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. A reincidência levou à revogação da liberdade condicional.
Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e ameaça ao Estado Democrático de Direito. A maioria dos ministros votou pela condenação, com penas variando de acordo com a gravidade. André Mendonça defendeu uma pena menor, enquanto Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição.
Fonte: ND +
